TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DO
INFORMAÇÃO ECONOMIZE BR SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 27.543.825/0001-09 com sede em Goiânia – GO na Rua Tomaz Edson, nº 400, Setor Serrinha, Goiânia - G, para os efeitos destes termos será definida como ECONOMIZE BR.
1 - OBJETO / SERVIÇOS OFERECIDOS Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os consumidores usuários que têm acesso à plataforma virtual e a empresa da mesma, especialmente na autorização de uso que outorga esta última a favor do Consumidor. Economize BR delivery é um aplicativo onde os USUÁRIOS podem fazer pedidos de entrega nos estabelecimentos de produtos de bens de consumo e alimentícios. A plataforma de caráter comercial une os consumidores que tem acesso ao aplicativo aos estabelecimentos cadastrados. Fica claro ao usuário, o qual se declara ciente que o serviço oferecido pelo Economize BR é de apenas realizar a intermediação entre os estabelecimentos anunciantes, os usuários do aplicativo e os entregadores ou empresas de entrega, não sendo o Economize BR responsável por qualquer preparação, disponibilização de venda, embalagem e entrega dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade dos estabelecimentos e empresas. Qualquer reclamação relacionada ao pedido, preparo, embalagem ou qualidade do produto deve ser direcionada diretamente ao estabelecimento que realizou a venda, não tendo o Economize BR nenhum responsabilidade com os mesmos.
2 - CADASTRO / CONTA DO USUÁRIO / CAPACIDADE Para utilizar os serviços do aplicativo Economize BR, o usuário deverá ter capacidade jurídica para atos civis, bem como deve prestar as informações solicitadas no cadastro, assumindo toda a responsabilidade pela veracidade das informações que foi fornecida no cadastro, o qual poderá ser verificada a qualquer momento pela Economize BR. Caso tenha alguma informação incorreta, o Economize BR se reserva no direito de negar que o cadastro seja realizado. Em caso de informações inverídicas ou não confirmadas, no qual aja uma negativa pelo usuário de corrigi-las, o Economize BR se reserva o direito de não concluir o cadastro, podendo até mesmo bloquear o cadastro caso já tenha sido realizado. O Economize BR se reserva no direito de a qualquer momento impedir o cadastro de novos usuários ou de cancelar cadastros de usuários já existentes, impedindo o usuário de utilizar o aplicativo caso seja verificado uma situação anormal que em sua análise, seja considerada grave ou que possa ser considerada como uma prática de tentar quebras as regras descritas nesse termo, ou até mesmo alguma tentativa suspeita de fraude. Após o usuário ter seu cadastro realizado com sucesso, este terá acesso aos serviços do aplicativo por meio de seu login e senha, dados privados que o usuário não deve repassar a terceiros. Fica sob total responsabilidade do usuário qualquer solicitação de pedido e serviço feito com o uso de seu login e senha.
3 - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO O usuário se compromete a utilizar o conteúdo de forma diligente, correta e lícita e, em particular, concorda em não remover, ignorar ou manipular o “copyright” e demais dados identificativos dos direitos do Economize BR ou seus títulos incluídos no conteúdo, bem como dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que podem ser incluídos no conteúdo. Além disso, o usuário é proibido de utilizar o conteúdo e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do aplicativo para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou para qualquer outra finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a um grupo de pessoas, independentemente da sua finalidade, e que se abstenha de vender ou divulgar tais informações. www.economizebr.com é um domínio registrado pela Economize BR Serviços Ltda. Ele não pode ser utilizado, salvo autorização prévia, em conexão com outros produtos ou serviços que não sejam do Economize BR, de nenhuma forma com o objetivo de causar confusão entre nossos clientes ou desacreditar Economize BR. Efetuar seu cadastro com informaçõesveridicas e exatas, no qual se obrigado a não divulgar seu login e senha a terceiros, bem como não permetir que terceiros venham a usar sua conta. Pagar integralmente o preço dos produtos e compras solicitadas, pelos meios de pagamento disponíveis no aplicativo Os usuários menores de 18 anos não podem realizar compras, em nenhuma hipótese, de produtos alcolicos e outros que sejam proibidos para sua faixa etária, ficando este responsável por informar sua idade correta na parte de cadastro
4 – OBRIGAÇÕES DO ECONOMIZE BR Disponibilizar no aplicativo Economzie BR um espaço onde o usuário possa realizar devidamente os seus pedidos de compra, oferecendo todas as ferramentas, métodos e pagamentos e meios possíveis para que essa compra seja finalizada e concluída com sucesso. Realizar todas as tratativas de proteção de dados em seus meios de armazenamento, dando total segurança e confidencialidade de todas as informações dos usuários, bem como valores de operações financeiras, compras e demais informações prestadas. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. O ECONOMIZE BR não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5 - CANAL DE COMUNICAÇÃO Fica disponibilizado para o USUÁRIO o endereço eletrônico contato@economizebr.com para que possa ser enviada qualquer dúvida ou mensagem, além de no aplicativo ter o espaço ‘Fale Conosco’ no qual o USUÁRIO pode enviar suas mensagens. O USUÁRIO se obriga a manter o seu endereço eletrônico atualizado em seu cadastro, meio pelo qual o ECONOMIZE BR fará comunicações e demais avisos necessários.
DO USO DAS INFORMAÇÕES xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável ao Economize BR e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas. O Economize BR não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos. I. O Economize BR não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que o Economize BR poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado. II. O Economize BR não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo. III. Em hipótese alguma o Economize BR, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados, licenciadores ou representantes responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo. IV. Os conteúdos transmitidos pelo aplicativo tais como os tablóides, encartes, ofertas e afins são de responsabilidade de seus idealizadores. O Economize BR isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso aos mesmos é facultativo ao usuário.
ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO O ECONOMIZE BR reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. O ECONOMIZE BR pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo não sendo obrigado a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar o ECONOMIZE BR nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS Se quaisquer cláusulas deste Termo forem consideradas inválidas ou nulas, essas cláusulas serão removidas e as cláusulas restantes não serão afetadas e permanecerão em vigor.
FORO DE ELEIÇÃO Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro Central da comarca da cidade de São Paulo – SP (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.
ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO. O Consumidor manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a Plataforma e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com os Mandatários. Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso da Plataforma, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem a Plataforma, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este TERMO E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário. Com esta aceitação entende-se que na solicitação do cada encargo se encontra a assinatura do Consumidor para outorgar o poder ao Mandatário e desta maneira poder gerir dito encargo.
Se você tiver alguma dúvida relacionada ao serviço do Economize BR ou aos Acordos, entre em contato com o atendimento ao cliente acessar a seção Fale conosco do aplicativo.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS Todos a utilização de dados dos usuários e estabelecimentos busca proprorcionar uma melhor experiência e um serviço de qualidade. Abaixo O USUÁRIO consente, de forma expressa e livre, que todos seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados.
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